Um independente, empresário em nome individual (ENI) ou profissional liberal com actividade económica registada pode emitir facturas electrónicas usando um software certificado pela AGT, com o seu próprio NIF e as suas chaves. Ser pessoa singular não é, por si só, um impedimento. O acesso e as obrigações dependem do regime fiscal, por isso confirma o teu enquadramento com a AGT.
O que depende do regime fiscal
- Regime Geral ou Simplificado: a facturação electrónica com software certificado é obrigatória, e recebes as chaves de facturação na tua conta do Quiosque.
- Regime de Exclusão de IVA: a adesão à facturação electrónica pode ser voluntária e ter de ser pedida à AGT.
- Sem actividade económica registada: não tens chaves próprias e a emissão faz-se pelo Portal do Contribuinte, que tem um limite anual de documentos.
Software certificado ou Portal
O Portal do Contribuinte permite emitir documentos manualmente, com um limite anual. Um software certificado, como o Vero, remove esse tecto e permite emitir de forma contínua, enviar o PDF ao cliente e dar acesso ao contabilista.
As regras e os limites do Portal podem mudar — confirma-os na AGT.
Como começar no Vero
- Cria uma conta e uma empresa com o teu nome e o teu NIF. A denominação social é opcional.
- Copia as chaves dos detalhes da adesão no Quiosque da AGT — ver como obter as chaves AGT.
- Regista as chaves em Definições → Segurança.
- Emite a primeira factura — ver como emitir uma factura electrónica.
- Convida o teu contabilista por email, se tiveres um.
Quanto custa
O plano Grátis do Vero permite até 5 facturas e não expira. O plano Pro custa 6.000 AOA por mês, com facturas ilimitadas.
Perguntas frequentes
- Um independente pode emitir facturas no Vero?
- Sim, se tiver actividade económica registada e chaves de facturação da AGT. Cria uma empresa com o teu nome e NIF e regista as chaves nas definições.
- Preciso de chaves da AGT sendo pessoa singular?
- Sim, para emitir com um software certificado. Dependem do teu regime fiscal — confirma o teu enquadramento com a AGT.
- Posso continuar a usar o Portal do Contribuinte?
- Sim, mas a emissão pelo Portal tem um limite anual de documentos. Um software certificado permite emitir sem esse limite.
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O Vero é uma plataforma de facturação electrónica certificada pela AGT (certificação FE/271/AGT/2026). Há um plano gratuito e uma demonstração sem registo.