Como obter as chaves AGT para facturação electrónica

Cada documento fiscal electrónico é assinado com a chave privada do emissor. A AGT guarda a chave pública correspondente ao NIF e usa-a para confirmar que o documento veio mesmo desse emissor e não foi alterado.

As chaves são atribuídas ao NIF da tua empresa. O software (por exemplo o Vero) usa-as para assinar os teus documentos; não é o software que as gera.

1. Entra no Quiosque da AGT (quiosqueagt.minfin.gov.ao) com o NIF e a senha da empresa.
2. Abre Facturação Electrónica.
3. Clica em Aderir. Se a empresa já aderiu, vai a Consultar.
4. Abre os detalhes da adesão.
5. Copia as chaves — a privada e a pública, com todo o conteúdo, incluindo as linhas BEGIN e END — e cola-as no Vero.

Vai a Definições → Segurança, cola a chave privada e a chave pública nos respectivos campos e clica em Registar Chaves AGT. O Vero verifica que a pública é o par da privada e confirma junto da AGT que as chaves são aceites para o teu NIF antes de as guardar.

Os nomes exactos dos menus do Quiosque podem mudar; se algo for diferente, o suporte da AGT ou o teu contabilista podem indicar o caminho actual.

• E99 — chave pública não encontrada para o NIF. A AGT não tem nenhuma chave registada para esse NIF. Confirma se o NIF está correcto, se copiaste as chaves dos detalhes da adesão desse NIF e, se acabaste de aderir, espera pela activação.
• E40 — assinatura não corresponde. A chave privada usada não é o par da chave pública registada. Cola o par completo que a AGT te atribuiu.
• Chaves de outro NIF ou incompletas. Cada NIF tem as suas chaves. Copia-as dos detalhes da adesão do NIF da empresa e confirma que colaste o conteúdo completo, com as linhas BEGIN e END.

A chave privada assina as tuas facturas em teu nome. Não a partilhes por email nem por mensagem, e não a coles em sítios que não sejam o teu software de facturação.