A nota de débito (ND) acrescenta um valor a uma factura já emitida: por exemplo, juros de mora ou despesas pagas em nome do cliente. Refere a factura, é comunicada à AGT e não leva IVA. Quando o cliente paga, emite-se um recibo (RC), como numa factura, e a nota de débito passa a Paga.
Quando usar uma nota de débito
A nota de débito não liquida IVA (Decreto Presidencial 71/25, art. 3.º). Se o valor a cobrar tem IVA, emite uma factura nova.
| Situação | Documento |
|---|---|
| Juros por atraso no pagamento | Nota de débito (ND) |
| Despesas pagas em nome do cliente (portes, taxas) | Nota de débito (ND) |
| Faltou cobrar um produto ou serviço com IVA | Nova factura (FT) |
| Cobrou a mais ou o cliente devolveu | Nota de crédito (NC) |
Passo a passo: emitir a nota de débito
- Vai a Facturas e abre o menu ⋯ da factura a que o valor diz respeito.
- Escolhe Emitir nota de débito (ND). O cliente e a factura de referência já vêm preenchidos.
- Escreve o motivo (por exemplo, "Juros de mora de Setembro").
- Adiciona as linhas: descrição, quantidade e preço. O motivo de não liquidação do IVA vem como M02 e podes mudá-lo em cada linha.
- Clica em Emitir. A nota de débito é comunicada à AGT e aparece em Notas de Débito, primeiro como A validar e depois como Validado.
Quando o cliente paga: o recibo
Se o cliente pagou a factura e a nota de débito de uma vez, vai a Recibos → Emitir recibo: as notas de débito por pagar aparecem junto com as facturas do cliente e sai um recibo por documento.
Enquanto não houver recibo, a nota de débito fica Por pagar em Contas a receber e no extrato do cliente. Se a tua empresa tiver os pagamentos parciais activos, podes receber em várias vezes e a nota fica Paga parcialmente até ao último recibo.
- Vai a Notas de Débito e abre o menu ⋯ (Opções) da nota.
- Escolhe Emitir recibo (RC), indica o valor recebido, onde entrou o dinheiro e a data.
- Emite: o recibo é comunicado à AGT e a coluna Pagamento passa a Paga.
Se a nota de débito foi emitida por engano
A nota de débito não se apaga nem se edita. Em Notas de Débito, o ícone Anular nota de débito (um círculo cortado) anula-a, e a AGT só aceita dois motivos: Não foi enviada ao cliente ou Cliente identificado incorrectamente. Depois emite a nota certa.
Se já tem recibo, anula primeiro o recibo em Recibos. Se a nota já foi entregue ao cliente e os dados estão certos, a lei não permite anulá-la: fala com o teu contabilista sobre como regularizar.
Uma opção: o Vero
O Vero é um software de facturação electrónica angolano, certificado pela AGT (certificado FE/271/AGT/2026), que funciona no computador e no telemóvel e comunica cada documento à AGT no momento da emissão.
No Vero a nota de débito sai a partir da própria factura, com o cliente e a referência já preenchidos, e fica a contar na dívida do cliente até ser paga.
Tem um plano Grátis (até 5 facturas, sem prazo) e o Pro por 6 000 Kz por mês, sem fidelização. Experimenta sem conta em vero.ao/demo.
Perguntas frequentes
- A nota de débito leva IVA?
- Não. Pela lei, a nota de débito não liquida IVA. Se o valor a cobrar tem IVA, emite-se uma factura.
- Preciso de emitir recibo para uma nota de débito?
- Sim, quando o cliente paga. Sem recibo, a nota de débito continua por pagar na dívida do cliente.
- Posso emitir uma nota de débito sem factura?
- No Vero, a nota de débito sai sempre de uma factura emitida, que fica referida no documento.
- Posso anular uma nota de débito que já foi paga?
- Só depois de anular o recibo, e apenas se não foi enviada ao cliente ou se o cliente estava errado.
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O Vero é uma plataforma de facturação electrónica certificada pela AGT (certificação FE/271/AGT/2026). Há um plano gratuito e uma demonstração sem registo.