Em Angola, os serviços de hotelaria e restauração podem levar IVA de 7% em vez dos 14% da taxa geral (Código do IVA, art. 19.º). A taxa reduzida só se aplica se cumprires 4 requisitos ao mesmo tempo; se falhar algum, a taxa é 14%. No Vero escolhes a taxa em cada produto e em cada linha da factura, e uma mesma factura pode ter linhas a 7% e a 14%.
As taxas de IVA em Angola
Segundo o Código do IVA (art. 19.º n.º 1, na redacção da Lei n.º 14/23), as taxas na factura são estas. A taxa certa para o que vendes depende da tua actividade: confirma com o teu contabilista.
| Taxa | Aplica-se a |
|---|---|
| 14% | Taxa geral: a maioria dos bens e serviços |
| 7% | Serviços de hotelaria e restauração (com requisitos) |
| 5% | Bens alimentares de amplo consumo e insumos agrícolas da lista da lei (só bens, não serviços) |
| Isento (0%) | Operações isentas, sempre com o código de isenção da AGT |
Os 4 requisitos para aplicar os 7%
Segundo o art. 19.º n.º 2 do Código do IVA, a taxa de 7% na hotelaria e restauração só pode ser aplicada por quem cumpra todos estes requisitos:
- Imóveis inscritos: todos os imóveis que são teus ou que usas na actividade.
- Veículos inscritos: todos os veículos motorizados que são teus ou que usas na actividade.
- Facturação electrónica: emitir as facturas num sistema de facturação electrónica. Ao usar um software certificado pela AGT, como o Vero, cumpres este ponto.
- Declarações em dia: ter entregue as declarações fiscais dos anos anteriores.
Exemplo: uma factura com 7% e 14%
Uma hospedaria factura duas noites de alojamento e um serviço que não é hotelaria. Cada linha leva a sua taxa:
| Linha | Valor | IVA |
|---|---|---|
| Quarto duplo, 2 noites | 30 000 Kz | 7%: 2 100 Kz |
| Transfer do aeroporto | 10 000 Kz | 14%: 1 400 Kz |
| Total | 40 000 Kz | 3 500 Kz |
Como pôr o IVA a 7% no Vero
- Por omissão fica sempre a taxa geral de 14%. Só muda se escolheres outra.
- Se quase tudo o que vendes é a 7% (por exemplo, uma hospedaria que só tem alojamento), vai a Definições → Perfil → Regime de IVA, escolhe Regime Geral e em Taxa habitual escolhe 7%. As linhas novas e os produtos novos passam a vir com 7%.
- Define a taxa em cada produto: em Produtos, abre o produto (por exemplo, "Quarto duplo") e escolhe o IVA de 7%. Faz o mesmo para os que levam 14%.
- Emite a factura normalmente. Ao escolher um produto, a linha fica com a taxa dele. Cada linha tem um menu IVA ao lado do preço, se precisares de mudar só naquela factura.
- Confere os totais e emite. A factura sai com a taxa em cada linha e é comunicada à AGT no momento.
Atenção aos produtos que já tinhas
Mudar a taxa habitual não altera os produtos que já estavam registados. Se criaste produtos a 14% antes, edita-os e muda-os para 7% quando se aplicar.
E se já emiti facturas a 14% que deviam ser a 7%?
Uma factura emitida não se apaga nem se edita: corrige-se com uma nota de crédito e emite-se uma nova com a taxa certa. Fala com o teu contabilista antes, para acertar também a declaração de IVA. Vê como anular ou corrigir uma factura.
Perguntas frequentes
- Uma factura pode ter linhas com taxas diferentes?
- Sim. Cada linha leva a taxa do produto ou serviço. Uma factura pode ter alojamento a 7% e outro serviço a 14%.
- Se não cumprir os requisitos, que taxa uso?
- A taxa geral de 14%. Os 7% na hotelaria e restauração só se aplicam com os 4 requisitos cumpridos ao mesmo tempo.
- Os restaurantes e cafés também podem usar 7%?
- Sim, a lei prevê os 7% para serviços de hotelaria e restauração, com os mesmos requisitos. Vê também software de facturação para restaurantes e cafés.
- Qual é a taxa que o Vero põe se eu não escolher nada?
- 14%, a taxa geral. Só muda se escolheres outra na Taxa habitual, no produto ou na linha.
- Estou no regime simplificado. Ponho 7% nas facturas?
- Não. No regime simplificado não se cobra IVA na factura. No Vero, uma empresa em regime simplificado emite sem IVA. Confirma o teu enquadramento com o teu contabilista.
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O Vero é uma plataforma de facturação electrónica certificada pela AGT (certificação FE/271/AGT/2026). Há um plano gratuito e uma demonstração sem registo.
