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IVA a 7% na hotelaria e restauração: como facturar

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Em Angola, os serviços de hotelaria e restauração podem levar IVA de 7% em vez dos 14% da taxa geral (Código do IVA, art. 19.º). A taxa reduzida só se aplica se cumprires 4 requisitos ao mesmo tempo; se falhar algum, a taxa é 14%. No Vero escolhes a taxa em cada produto e em cada linha da factura, e uma mesma factura pode ter linhas a 7% e a 14%.

As taxas de IVA em Angola

Segundo o Código do IVA (art. 19.º n.º 1, na redacção da Lei n.º 14/23), as taxas na factura são estas. A taxa certa para o que vendes depende da tua actividade: confirma com o teu contabilista.

TaxaAplica-se a
14%Taxa geral: a maioria dos bens e serviços
7%Serviços de hotelaria e restauração (com requisitos)
5%Bens alimentares de amplo consumo e insumos agrícolas da lista da lei (só bens, não serviços)
Isento (0%)Operações isentas, sempre com o código de isenção da AGT

Os 4 requisitos para aplicar os 7%

Segundo o art. 19.º n.º 2 do Código do IVA, a taxa de 7% na hotelaria e restauração só pode ser aplicada por quem cumpra todos estes requisitos:

  • Imóveis inscritos: todos os imóveis que são teus ou que usas na actividade.
  • Veículos inscritos: todos os veículos motorizados que são teus ou que usas na actividade.
  • Facturação electrónica: emitir as facturas num sistema de facturação electrónica. Ao usar um software certificado pela AGT, como o Vero, cumpres este ponto.
  • Declarações em dia: ter entregue as declarações fiscais dos anos anteriores.

Exemplo: uma factura com 7% e 14%

Uma hospedaria factura duas noites de alojamento e um serviço que não é hotelaria. Cada linha leva a sua taxa:

LinhaValorIVA
Quarto duplo, 2 noites30 000 Kz7%: 2 100 Kz
Transfer do aeroporto10 000 Kz14%: 1 400 Kz
Total40 000 Kz3 500 Kz

Como pôr o IVA a 7% no Vero

  1. Por omissão fica sempre a taxa geral de 14%. Só muda se escolheres outra.
  2. Se quase tudo o que vendes é a 7% (por exemplo, uma hospedaria que só tem alojamento), vai a Definições → Perfil → Regime de IVA, escolhe Regime Geral e em Taxa habitual escolhe 7%. As linhas novas e os produtos novos passam a vir com 7%.
  3. Define a taxa em cada produto: em Produtos, abre o produto (por exemplo, "Quarto duplo") e escolhe o IVA de 7%. Faz o mesmo para os que levam 14%.
  4. Emite a factura normalmente. Ao escolher um produto, a linha fica com a taxa dele. Cada linha tem um menu IVA ao lado do preço, se precisares de mudar só naquela factura.
  5. Confere os totais e emite. A factura sai com a taxa em cada linha e é comunicada à AGT no momento.

Atenção aos produtos que já tinhas

Mudar a taxa habitual não altera os produtos que já estavam registados. Se criaste produtos a 14% antes, edita-os e muda-os para 7% quando se aplicar.

E se já emiti facturas a 14% que deviam ser a 7%?

Uma factura emitida não se apaga nem se edita: corrige-se com uma nota de crédito e emite-se uma nova com a taxa certa. Fala com o teu contabilista antes, para acertar também a declaração de IVA. Vê como anular ou corrigir uma factura.

Perguntas frequentes

Uma factura pode ter linhas com taxas diferentes?
Sim. Cada linha leva a taxa do produto ou serviço. Uma factura pode ter alojamento a 7% e outro serviço a 14%.
Se não cumprir os requisitos, que taxa uso?
A taxa geral de 14%. Os 7% na hotelaria e restauração só se aplicam com os 4 requisitos cumpridos ao mesmo tempo.
Os restaurantes e cafés também podem usar 7%?
Sim, a lei prevê os 7% para serviços de hotelaria e restauração, com os mesmos requisitos. Vê também software de facturação para restaurantes e cafés.
Qual é a taxa que o Vero põe se eu não escolher nada?
14%, a taxa geral. Só muda se escolheres outra na Taxa habitual, no produto ou na linha.
Estou no regime simplificado. Ponho 7% nas facturas?
Não. No regime simplificado não se cobra IVA na factura. No Vero, uma empresa em regime simplificado emite sem IVA. Confirma o teu enquadramento com o teu contabilista.

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O Vero é uma plataforma de facturação electrónica certificada pela AGT (certificação FE/271/AGT/2026). Há um plano gratuito e uma demonstração sem registo.